Foi comunicado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) que a partir de 4 de dezembro de 2017 passou a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 da NFe para empresas que trabalhem com produtos (bens e mercadorias).
Todos têm até 2 de julho de 2018 para adequar suas emissões, pois o antigo modelo 3.10 será desativado.
Junto a essa mudança, a Sefaz também anunciou a alteração do protocolo de comunicação com os servidores dos serviços de NFe/NFCe 4.0 e CTe/MDFe 3.0 para TLS 1.2.
Essa mudança pode gerar dificuldades para alguns contribuintes. Veja abaixo os principais pontos sobre esta alteração.
Prazo para a mudança do protocolo
Por questões de segurança, a partir de abril de 2018, para os serviços de CTe, MDFe, NFe e NFCe, a Sefaz só aceitará conexões com o protocolo de segurança TLS 1.2 ou superior.
Principais dúvidas com relação ao protocolo
Alguns sistemas operacionais, por falta de atualização, não permitem a conexão nesta versão do protocolo.
Outro item incompatível com o TLS 1.2 é o .NET Framework 3.5 em algumas versões do Windows. Para que se tenha segurança, é importante que os usuários passem a o .NET Framework 4.6.2.
Veja abaixo versões do Windows compatíveis com .NET Framework 4.6.2:
- Windows 7;
- Windows 8.1;
- Windows 10;
- Windows Server 2008 R2 SP1;
- Windows Server 2012;
- Windows Server 2012 R2;
- Windows 2016.
Diante do exposto, é importante certificar-se de que o sistema operacional instalado no computador seja compatível com o protocolo TLS 1.2 e Microsoft .NET Framework 4.6.2.
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Dicas valiosas para os contribuintes
Algumas dicas são importantes e podem ajudar o contribuinte nesta mudança, como certificar-se de que o sistema utilizado é compatível (verifique a tabela e as informações acima), além de fazer um update no computador, para que o sistema esteja 100% atualizado.
É importante verificar também se a versão 4.6.2 do .NET Framework está instalada e, no Windows, localize o item “Opções da Internet”, vá na aba “Avançadas” e marque os itens “Usar SSL 3.0”, “Usar TLS 1.0”, “Usar TLS 1.1” e “Usar TLS 1.2”.
A Sefaz também sempre disponibiliza atualizações no seu site.
Conclusão
Estas mudanças tem como objetivo atualizar o sistema aumentando a segurança para os contribuintes. Diversas informações importantes passam pela Sefaz, então tudo tem que estar de acordo com o máximo de segurança possível.